Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 022/2018, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, denominado "Lei Ortodontia Legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 28/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 322/2019, de autoria do Vereador Dagô do Forró, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Domingueira Jovem no Município de Natal." Conforme Mensagem n.º 21/2020 do Chefe do Executivo Municipal.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

VETO INTEGRAL ao projeto de Lei 096/2020, de autoria da vereadora Eleika Bezerra, que "dispõe sobre a autorização do regime especial de aulas não presenciais na Rede de Ensino do Município de Natal como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente.", conforme mensagem nº 042/2020.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a inclusão integral do texto do art. 267 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas ou originadas no município de Natal, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Denomina o CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1214 – Cidade da Esperança de DAYANA DEYSE OLIVEIRA DE LIMA e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Obriga as empresas de transporte coletivo a divulgarem aviso de assalto.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.