1 - Processo nº 28 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
|
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 022/2018, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, denominado "Lei Ortodontia Legal - Reprova a comercialização de aparelhos ortodônticos e demais produtos de uso restrito do cirurgião-dentista, por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam as autorizações pertinentes, dos órgãos de fiscalização e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 28/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO VETO.
|
2 - Processo nº 20 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
|
Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 322/2019, de autoria do Vereador Dagô do Forró, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Domingueira Jovem no Município de Natal." Conforme Mensagem n.º 21/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A MANUTENÇÃO DO VETO.
|
3 - Processo nº 30 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
|
VETO INTEGRAL ao projeto de Lei 096/2020, de autoria da vereadora Eleika Bezerra, que "dispõe sobre a autorização do regime especial de aulas não presenciais na Rede de Ensino do Município de Natal como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente.", conforme mensagem nº 042/2020.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
|
Adiada
Obs.: ADIADA A VOTAÇÃO.
|
4 - Projeto de Lei nº 30 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 258
|
Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA APEDIDO DA AUTORA.
|
5 - Projeto de Lei nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 497
|
Dispõe sobre a inclusão integral do texto do art. 267 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas ou originadas no município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
|
6 - Projeto de Lei nº 330 de 2019
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 4842
|
Denomina o CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1214 – Cidade da Esperança de DAYANA DEYSE OLIVEIRA DE LIMA e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
|
7 - Projeto de Lei nº 197 de 2017
Autor: Fúlvio Saulo
|
Obriga as empresas de transporte coletivo a divulgarem aviso de assalto.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
|
