Emenda Aditiva nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
1672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
§ 8º. A Receita auferida pelo município do Natal, decorrente da regulamentação dos aplicativos: taxas, cursos, percentagem pela utilização do viário urbano e edições de documentação, destinará um percentual de 30% (trinta por cento) para a criação e divulgação de um aplicativo “nataltx”.
Indexação
Observação