Projeto de Lei nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o dia 26 de julho como o Dia
Municipal de Proteção aos Manguezais”.
Municipal de Proteção aos Manguezais”.
Indexação
Observação