Processo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 848/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 004/2024.
Indexação
Observação