Processo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
19/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 528/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Institui a obrigatoriedade nas unidades de ensino da rede municipal a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar", conforme mensagem nº 016/2024.
Indexação
Observação