Processo nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
2263
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2023, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Altera a Lei nº 7.205, de 21 de setembro de 2021, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Natal/RN”, conforme mensagem nº 75/2024.
Indexação
Observação