Projeto de Lei nº 207 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
207
Data de Apresentação
22/03/2023
Número do Protocolo
1027
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 7.205, de 21 de setembro de 2021,
que regulamenta a concessão de Benefícios
Eventuais no âmbito da Política de Assistência
Social no município de Natal/RN.
que regulamenta a concessão de Benefícios
Eventuais no âmbito da Política de Assistência
Social no município de Natal/RN.
Indexação
Observação