Processo nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
2266
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 497/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município do Natal”, conforme mensagem nº 79/2024.
Indexação
Observação