Processo nº 90 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
90
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
3111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 763/2021, de autoria do ex-Vereador Pedro Gorki, que "Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por práticas homofóbicas ou transfóbicas, no Município do Natal/RN", conforme mensagem nº 104/2024.
Indexação
Observação