Processo nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
3117
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 049/2021, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Institui a reserva de vagas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Básica para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)", conforme mensagem nº 104/2024.
Indexação
Observação