Parecer (Comissões Técnicas) nº 1542 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1542
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
7748
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021, QUE ALTERA A LEI 7.205, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 QUE INSTITUI A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Indexação
Observação