Parecer (Comissões Técnicas) nº 762 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
762
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
3637
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o conceito de “Eventos diversos de curta duração’’, previsto no inciso V do artigo 3º da Lei Municipal nº 7254/2021 que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para instalação de sinalização de vias e logradouros públicos, prestação de serviços, exercício de atividade econômica e realização de eventos diversos de curta duração, mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências.
Autoria: Vereador Daniel Valença
Autoria: Vereador Daniel Valença
Indexação
Observação