Parecer (Comissões Técnicas) nº 771 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
771
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
3665
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei nº 93/2024
Interessado: Vereadora Nina Souza.
Assunto: “Institui a devolução da quota-parte destinada ao município, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos utilizados por motoristas prestadores do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital
estruturada por Provedor de Rede de Transporte, licenciados no Município de Natal”.
Interessado: Vereadora Nina Souza.
Assunto: “Institui a devolução da quota-parte destinada ao município, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos utilizados por motoristas prestadores do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital
estruturada por Provedor de Rede de Transporte, licenciados no Município de Natal”.
Indexação
Observação