Processo nº 115 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
115
Data de Apresentação
22/07/2024
Número do Protocolo
4273
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 020/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destes”, conforme mensagem nº 133/2024.
Indexação
Observação