Processo nº 116 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
116
Data de Apresentação
22/07/2024
Número do Protocolo
4275
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 295/2023, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Estabelece a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres às empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”, conforme mensagem nº 134/2024.
Indexação
Observação