Processo nº 132 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
132
Data de Apresentação
11/09/2024
Número do Protocolo
4940
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 010/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que “Altera a Lei Complementar nº 244, de 27 de junho de 2024, que Cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos - GIAFSU dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências.”, conforme mensagem nº 153/2024.
Indexação
Observação