Parecer (Comissões Técnicas) nº 1023 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
1023
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
5030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERTINÊNCIA TEMÁTICA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. LEI FEDERAL 9.615/1998. LEI FEDERAL 14.597/2023. COMPATIBILIDADE. DIGNIDADE MORAL E SEXUAL. PROTEÇÃO À PESSOA. PARECER FAVORÁVEL.
Indexação
Observação