Projeto de Lei nº 489 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
489
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
4615
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada