LEI ORDINÁRIA nº 7.865, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7865
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica