Processo nº 139 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
139
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
5074
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 762/2023, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Natal", conforme mensagem nº 162/2024.
Indexação
Observação