Processo nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
5092
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 362/2024, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que trata sobre a regulamentação das feiras livres, do comércio nelas realizado e do uso da área pública para tal fim, Lei Municipal nº 6.015, de 10 de dezembro de 2009”, conforme mensagem nº 171/2024.
Indexação
Observação