Processo nº 149 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
149
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
5093
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 489/2024, de autoria da Vereadora Nina Souza, o qual visa, entre outras providências, “dispor sobre a obrigatoriedade da contratação hospitalar de profissional médico habilitado a realizar os cuidados pós-operatórios imediatos em salas de recuperação anestésica”, conforme mensagem nº 172/2024.
Indexação
Observação