Parecer (Comissões Técnicas) nº 1139 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
1139
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
5382
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref. ao Projeto de Lei 442/2024 de autoria do Vereador Preto Aquino:"Dispõe sobre a publicidade de atos administrativos relacionados à concessão, autorização, permissão e qualquer ato de tolerância do uso de bens públicos por particulares, no âmbito do Município de Natal.”
Indexação
Observação