Emenda ao PPA nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao PPA
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
5752
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aditar ao Anexo I do Projeto de Lei 643/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Natal – PPA, para o quadriénio 2022/2025, novas metas ao código 1211, do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/PROCON.
Indexação
Observação