Projeto de Lei nº 168 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
168
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
2344
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o dia 11 de agosto com o dia municipal em defesa das prerrogativas dos (as) advogados (as) e dá outras providências.
Indexação
Observação