Parecer (Comissões Técnicas) nº 1289 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
1289
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
7318
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER ao Projeto de Lei 93/2024 - Autor: Vereadora Nina Souza - Assunto: “Institui a devolução da quota-parte destinada ao Município, correspondente a 50% do valor pago a título de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores- IPVA, incidente sobre os veículos utilizados por motoristas prestadores de serviços de transporte remunerado”
Indexação
Observação