Parecer (Comissões Técnicas) nº 1419 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2024
Número
1419
Data de Apresentação
19/12/2024
Número do Protocolo
7582
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 441/2024, de autoria do Vereador Preto Aquino, que “Obriga a publicização do recebimento, da destinação e da aplicação efetiva das Emendas Parlamentares provenientes dos demais entes Federados - Estadual e Federal.”
Indexação
Observação