Processo nº 169 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2024
Número
169
Data de Apresentação
26/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 825/2024, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que “estabelecer normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou em paineis luminosos e publicidade adesivada em veículos no Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 208/2024.
Indexação
Observação