Parecer (Comissões Técnicas) nº 211 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
211
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
1307
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de Processo nº 169/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 208/24 que veta parcialmente o Projeto de Lei n.° 825/2024, de autoria do Chefe do Executivo, que “estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em paineis de LED e/ou em paineis luminosos e publicidade adesivada em veículos no Município de Natal e dá outras providências”.
Indexação
Observação