Projeto de Lei nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Samanda Alves de Freitas (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2025 às 10:20 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do município de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação