Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 169 de 2021
Processo: -
Autor: Luciano Nascimento
Protocolo: 717
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa Municipal "Tem Saída", que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho na Cidade do Natal/RN. - Projeto de Lei nº 169 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura” no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 619 de 2023
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: 5922
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na cidade de Natal e dá outras providências - Projeto de Lei nº 619 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 4260
Turno: -
Texto original
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Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa. - Projeto de Lei nº 441 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 278 de 2024
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 2002
Turno: -
Texto original
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“Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora, pelo Sistema de Saúde Municipal, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.” - Projeto de Lei nº 278 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Thabatta Pimenta
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada do Município do Natal permitir a presença e/ou disponibilizar tradutor e intérprete de Libras para atendimento a pacientes surdos. - Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Adiada |
| 7 |
Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do município de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. - Projeto de Lei nº 46 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Adiada |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Lagartixa
Protocolo: 373
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no município de Natal e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 71 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025 - MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA
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Retirada de pauta Pedido de vistas pelo Vereador Fuvio |