Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 441 de 2023 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 441 de 2023
Estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 441 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA