Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 16 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada do Município do Natal permitir a presença e/ou disponibilizar tradutor e intérprete de Libras para atendimento a pacientes surdos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA