Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 46 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do município de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 46 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA