Parecer (Comissões Técnicas) nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
956
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer. Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. Projeto de Lei nº 591 de 2024. Dispõe sobre a disponibilização de banheiros públicos nos campos de futebol, arenas esportivas e ginásios poliesportivos, Municipais. Autoria do Vereador Preto Aquino. Competência dos Municípios. Constituição Federal. Art. 30. Legislar sobre assuntos de interesse local. Princípio da predominância do interesse local. Admissibilidade. Parecer pela aprovação. Apto para tramitação.
Indexação
Observação