Parecer (Comissões Técnicas) nº 243 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
243
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
1513
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Vereador Daniel Rendall, que “Dispõe sobre a garantia do pagamento regular dos servidores terceirizados que prestam serviço à administração pública municipal, estabelecendo prazos e sanções para o seu descumprimento.”. VOTO PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação