Processo nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
1982
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 42/2025, de autoria do Vereador Daniel Santiago, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos locais onde ocorra significativa movimentação de pessoas, sejam em repartições públicas, ou em ambiente ou estabelecimento privado, disponibilizarem
abafadores de ruído para pessoas com hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 65/2025.
abafadores de ruído para pessoas com hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 65/2025.
Indexação
Observação