Processo nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
2269
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 457/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuam plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências”, conforme mensagem nº 69/2025.
Indexação
Observação