Parecer (Comissões Técnicas) nº 905 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
905
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
4724
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 457/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO PARA OS MOTORISTAS E COBRADORES QUE ATUEM EM VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE POSSUAM PLATAFORMA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES, À INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO E À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Indexação
Observação