Projeto de Lei nº 399 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
399
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
2965
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito dos candidatos a concursos públicos municipais de anotarem seus gabaritos antes de deixarem o local de realização das provas e dá outras providências.
Indexação
Observação