Parecer (Comissões Técnicas) nº 1015 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
1015
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
5605
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 399/2025. Proposta
legislativa que dispõe sobre o direito dos
candidatos a concursos públicos municipais de
anotarem seus gabaritos antes de deixarem o local
de realização das provas. MEDIDA LEGISLATIVA
CONSENTÂNEA COM O ORDENAMENTO
CONSTITUCIONAL VIGENTE. PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
legislativa que dispõe sobre o direito dos
candidatos a concursos públicos municipais de
anotarem seus gabaritos antes de deixarem o local
de realização das provas. MEDIDA LEGISLATIVA
CONSENTÂNEA COM O ORDENAMENTO
CONSTITUCIONAL VIGENTE. PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO.
Indexação
Observação