Projeto de Lei nº 401 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
401
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
2995
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) APÓS O INGRESSO NO SISTEMA ESCOLAR, O DIREITO À REAVALIAÇÃO PEDAGÓGICA COM VISTAS À ADEQUAÇÃO CURRICULAR E À OFERTA DE SUPORTE EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Indexação
Observação