Tramitações (Projeto de Lei nº 401 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2026 | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 09/03/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO | Designar Relator |
| 09/03/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 02/03/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do parecer |
| 02/03/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 26/02/2026 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Encaminhado ao relator para emissão de parecer |
| 26/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PJC | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer emitido |
| 05/08/2025 | Procuradoria Legislativa - PLEG | Procuradoria Jurídica - PJC | Aguardando parecer do Procurador Legislativo |
| 01/08/2025 | Secretaria Comissões - SECCOM | Procuradoria Legislativa - PLEG | Encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal |
| 09/06/2025 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |