Parecer (Comissões Técnicas) nº 519 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer (Comissões Técnicas)
Ano
2025
Número
519
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
3066
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 220/2025. Proposição que institui o Programa Municipal de Educação para o Trânsito nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede pública municipal de ensino de Natal/RN, com aplicação obrigatória em todas as unidades escolares da rede, e dá outras providências. PROPOSIÇÃO COM OBJETO IDÊNTICO AO DE NORMAS MUNICIPAIS EM VIGOR. APLICAÇÃO DO ART. 198, INCISO I DO RICMN. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
Indexação
Observação