Projeto de Lei nº 412 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
412
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
3101
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Projeto “Comércio Seguro nas Comunidades – Lei Danilo Xavier”, que dispõe sobre medidas de segurança, incentivo ao empreendedorismo e capacitação técnica em áreas vulneráveis do Município de Natal, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação