Emenda Orçamentária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
3731
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo §7º ao art. 12 do PL 278/2025 para autorizar o Chefe do Poder Executivo a delegar ao Secretário de Planejamento as alterações orçamentárias em emendas parlamentares.
Indexação
Observação