Emenda Orçamentária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Orçamentária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
3747
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 278/2025, sugerindo a inserção do inciso XXIX ao Art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, a fim de incluir o financiamento de ações voltadas à aquisição de novos equipamentos, recursos tecnológicos, cursos de capacitação e requalificação dos agentes da Defesa Civil de Natal, assegurando melhor agilidade, eficiência e segurança nas operações de prevenção, monitoramento, gestão de riscos, resposta à desastres, atendimento humanitário e primeiros socorros.
Indexação
Observação