Projeto de Lei nº 498 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
498
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
3953
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE AGRESSÕES REPETIDAS E GRAVES CONTRA MULHERES – “ALERTA VIOLETA”, COM MEDIDAS PREVENTIVAS, EDUCATIVAS E DE ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA IDENTIFICAÇÃO DE REINCIDÊNCIA E APOIO ÀS VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN.
Indexação
Observação