Projeto de Lei nº 553 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
553
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
4192
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Protocolo Municipal de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Situações de Emergência, no âmbito da segurança e saúde pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação